MP-PI ajuíza ação contra ex-prefeito e pede ressarcimento de R$ 216 mil aos cofres públicos

O Ministério Público do Piauí ajuizou ação contra o ex-gestor de João Costa do Piauí por improbidade administrativa. Gilson Castro de Assis, o ex-prefeito, teria realizado em 2013 despesas com a ausência de procedimento licitatório, conforme investigação. A ação foi assinada pelo promotor Jorge Luiz da Costa. 

O inquérito civil instaurado a partir de informações do Tribunal de Contas do Estado constatou que durante o mandato o prefeito Gilson Assis contratou empresas para serviços advocatícios, no valor de R$ 118.895,00 e contábeis no valor de R$ 67.800,00, além da aquisição de terreno de 3 hectares no valor de R$ 30.000,00 para a construção de um estádio, no entanto, sem atender ao processo de dispensa ou inexigibilidade.

“O negócio jurídico ocorreu sem qualquer procedimento administrativo que zelasse pela transparência, como avaliação do imóvel e adoção de processo licitatório. Nota-se também, pelo próprio pacto firmado e pelas atividades desenvolvidas, que os escritórios de contabilidade e advocacia foram contratados pelo então gestor do Município de João Costa para serviços amplos, diversos e rotineiros, e não para um serviço específico, singular. Dessa forma, tal contratação não alcança o requisito do serviço de natureza singular exigido para a hipótese de inexigibilidade de licitação”, explicou o promotor. 

Diante das irregularidades, o Ministério Público requereu a condenação de Gilson Assis às sanções da Lei de Improbidade Administrativa e o ressarcimento de R$ 216 mil aos cofres públicos.

O Ministério Público do Piauí ajuizou ação contra o ex-gestor de João Costa do Piauí por improbidade administrativa. Gilson Castro de Assis, o ex-prefeito, teria realizado em 2013 despesas com a ausência de procedimento licitatório, conforme investigação. A ação foi assinada pelo promotor Jorge Luiz da Costa. 

O inquérito civil instaurado a partir de informações do Tribunal de Contas do Estado constatou que durante o mandato o prefeito Gilson Assis contratou empresas para serviços advocatícios, no valor de R$ 118.895,00 e contábeis no valor de R$ 67.800,00, além da aquisição de terreno de 3 hectares no valor de R$ 30.000,00 para a construção de um estádio, no entanto, sem atender ao processo de dispensa ou inexigibilidade.

“O negócio jurídico ocorreu sem qualquer procedimento administrativo que zelasse pela transparência, como avaliação do imóvel e adoção de processo licitatório. Nota-se também, pelo próprio pacto firmado e pelas atividades desenvolvidas, que os escritórios de contabilidade e advocacia foram contratados pelo então gestor do Município de João Costa para serviços amplos, diversos e rotineiros, e não para um serviço específico, singular. Dessa forma, tal contratação não alcança o requisito do serviço de natureza singular exigido para a hipótese de inexigibilidade de licitação”, explicou o promotor. 

Diante das irregularidades, o Ministério Público requereu a condenação de Gilson Assis às sanções da Lei de Improbidade Administrativa e o ressarcimento de R$ 216 mil aos cofres públicos.