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Operação Topique: Provas encontradas pela PF apontam para esquema de ‘aluguéis’ na Secretaria de Justiça do Piauí

O esquema extrapolou as licitações da Secretaria de Educação, sob o comando da deputada federal Rejane Dias.

30/12/2020 12h32
Por: Redação Fonte: Encarando / Política Dinâmica
Imagem: reprodução
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Quando cumpriu mandados de busca e apreensão nas empresas que fazem parte da organização criminosa investigada pela Operação Topique, a Polícia Federal encontrou mais do que se poderia imaginar. Há vários documentos que apontam: o esquema extrapolou as licitações da Secretaria de Educação, sob o comando da deputada federal Rejane Dias.

Uma anotação encontrada numa das agendas de Paula Rodrigues de Sousa — gerente financeira da organização criminosa — aponta que havia planos para fraudar uma licitação de veículos na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Com data do dia 27 de setembro de 2017, Paula escreveu um lembrete: “Preparar orçamentos para SEJUS”.

Logo em seguida vem a relação das empresas que deveriam participar de duas disputas: locação mensal e por diária. Todas elas empresas controladas pelo empresário e ex-filiado ao PT Luiz Carlos Magno da Silva, que também já fez parte dos quadros da Seduc.

Durante o ano de 2017, a SEJUS mantinha pagamentos regulares com a LC Transporte Escolar (dependendo do contrato, também aparecendo como Locar Transportes), a principal empresa do esquema de desvio de recursos da Educação. Só naquele ano, a SEJUS realizou pagamentos que somam R$ 1.147.830,00 (um milhão cento e quarenta e sete mil oitocentos e trinta reais).

Na época em que esses pagamentos eram realizados, a mesma empresa patrocinava viagens, dava mesadas, pagava contas e até premiava com casas quitadas servidores da SEDUC. Dentre eles, Helder Jacobina, que iniciou a terceira gestão de Wellington Dias (PT) esquentando a cadeira de secretário de Educação para Rejane Dias, a primeira-dama, poder sentar-se em seguida.

À época, Rejane não tinha ascendência apenas na SEDUC. A indicação de Mauro Eduardo para a Secretaria de Inclusão da pessoa com Deficiência e de Daniel Oliveira para a pasta da Justiça passaram pelo crivo da deputada, sendo também parte de sua cota pessoal na gestão. Daniel sempre foi muito próximo a Rejane, tendo sido, inclusive, seu advogado de campanha.

Detalhe: Helder Jacobina, réu na Operação Topique por lavagem de dinheiro e por corrupção passiva, também é advogado. E fazia parte dos quadros do escritório Carvalho & Oliveira Advogados Associados, o escritório de Daniel. Isso, logo antes dos dois fazerem parte do primeiro escalão do governo de Wellington em 2015.

A Polícia Federal entende que os contratos entre as empresas da organização criminosa e as demais secretarias de Estado devem ser investigados pela própria PF. Isso porque, ainda que os recursos nestes casos não sejam federais, os pagamentos se deram por força de adesão aos pregões montados para desviar recursos da SEDUC, um crime continuado.

Sobre a Operação Topique

Operação Topique, teve sua terceira fase deflagrada em julho de 2020, para investigar a associação entre agentes públicos e empresários do setor de locação de veículos que teriam desviado pelo menos R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

À época, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Teresina e em Brasília, a pedido da Justiça Federal no Piauí.

as ações deram continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019”. Nelas foram investigados empresários e servidores públicos estaduais envolvidos em esquema que desviava recursos públicos, a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar.

Entre os crimes que teriam sido praticados estão os de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

De acordo com a PF, mesmos após duas fases ostensivas da operação, o governo do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.

Segundo os investigadores, os recursos públicos desviados foram quantificados em relatórios de auditoria da CGU, obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar.

“As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos”, afirmou a PF.

Indícios obtidos ao longo das investigações mostram que as mesmas empresas atuam em fraudes licitatórias, em dezenas de municípios do Piauí, desde 2008. O desvio de recursos foi possível por meio dos lucros obtidos com a subcontratação parcial ou integral dos serviços que foram terceirizados, “em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino”.

 

 

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