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Dr. Laênio é investigado por contratação irregular de professores

O inquérito foi instaurando pela promotora Gabriela Almeida de Santana para apurar as supostas contratações irregulares feitas pelo prefeito de Fartura do Piauí.

15/12/2020 às 16h10
Por: Portal SRN Fonte: Vi Agora
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Imagem: reprodução
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O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou um inquérito civil público, assinado pela promotora Gabriela Almeida de Santana, para apurar supostas contratações irregulares de professores feitas pelo prefeito da cidade de Fartura do Piauí, Laênio Rommel Rodrigues Macedo, mais conhecido como Dr. Laênio.

De acordo com o MPPI, a promotora instaurou o inquérito levando em consideração que o prazo do Procedimento Preparatório nº 01/2020 já foi concluído, o que com base nos termos do art. 2º, §6º da Resolução CNMP nº 23/2007, poderá ser instaurando inquérito após os 90 (noventa) dias do prazo de conclusão do Procedimento Preparatório.

Conforme a promotora Gabriela Almeida, foi levando em consideração ainda o art. 37, inciso II da Constituição Federal, que afirma que a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, com excessão das nomeações para cargo comissionados.

Diante disso, o Ministério Público instaurou um procedimento para investigar se há registro de contratações irregulares na rede de ensino municipal da cidade de Fartura pelo prefeito Dr. Laênio e o secretário de Educação, Antônio Paulo Calisto dos Santos.

A representante do MP solicita ainda que o secretário municipal de Educação envie no prazo de 10 dias a relação com os nomes dos professores contratados a título precário, acompanhada de toda a documentação da contratação, como a minuta contratual, eventual teste seletivo, justificativa da contratação, prazo de vigência; cópia da lei municipal que cria cargos de professores; informações acerca do contrato firmado com as professoras, zeladoras e copeiras citadas na denúncia.

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