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Prefeita é denunciada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal por fraude em licitação

Ângelo Oliveira, vereador do MDB, entende que houve fraude em uma licitação milionária feita pela prefeita ainda em 2017, no primeiro ano da atual administração.

11/08/2019 08h09 Atualizada há 10 meses
Por: Redação Fonte: Parlamento Piauí
A prefeita Virginia é acusada pela fraude do transporte escolar
A prefeita Virginia é acusada pela fraude do transporte escolar

Um vereador do município de Dom Inocêncio, distante 610 km de Teresina, apresentou em julho denúncia à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a administração da prefeita Maria das Virgens Dias, a Virgínia (Progressistas). Ângelo Oliveira, vereador do MDB, entende que houve fraude em uma licitação milionária feita pela prefeita ainda em 2017, no primeiro ano da atual administração.

Naquele período, a prefeitura lançou edital de licitação para contratação de empresa de locação de veículos para transporte escolar e outras demandas do município de Dom Inocêncio. No informativo enviado ao Tribunal de Contas do Estado, o valor global da licitação era de R$ 1.175.000,00 (um milhão, cento e setenta e cinco mil reais). No entanto, a empresa vencedora apresentou proposta de R$ 3.034.089,00 (três milhões, trinta e quatro mil e oitenta e nove reais), valor três vezes maior que os recursos previstos para todo o certame.

De acordo com o artigo 48 da Lei de Licitações, devem ser desclassificadas as propostas com valor superior ao limite estabelecido. Apesar disso, a empresa AJA Veículos, com sede em Petrolina-PE, saiu vencedora do pregão presencial. Como se não bastasse a proposta ter sido três vezes maior que o valor global, a prefeita Virgínia homologou a licitação com outro valor, o de R$ 1.908.389,00 (um milhão, novecentos e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais).

Ângelo argumenta que a licitação é uma bagunça. O valor global foi um, a proposta da empresa vencedora foi outro [três vezes maior] e o homologado pela administração municipal foi diferente dos dois, sendo, ainda assim, maior que o valor global da licitação. “Tudo indica que existiu interesse da administração em beneficiar a empresa vencedora, o que é proibido pela lei. Precisamos saber também se a empresa contratada beneficiou, de alguma forma, a gestão municipal. Espero que os órgãos competentes verifiquem este caso grave”, afirmou.

Os recursos para os serviços descritos na licitação têm diversas fontes, a maior parte delas federais, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A presença vultosa de dinheiro federal no certame motivou a denúncia do vereador à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Na denúncia protocolada na PF, Ângelo afirma ainda que o edital do pregão presencial foi, aparentemente, excessivo em suas exigências, o que, em tese, restringiu o caráter competitivo e pareceu ser um direcionamento para que a AJA Veículos saísse vencedora.

A reportagem do PARLAMENTO PIAUÍ tentou contato com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Dom Inocêncio através do telefone (89) 3580 1331. A Telemar informou que não era possível completar a chamada para o número discado. Esse numero consta no informativo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE.

Segue abaixo alguns dos documentos apresentados pelo vereador Ângelo Oliveira para a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

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