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Justiça São Braz do Piauí

MPE entra com representação por propaganda eleitoral irregular contra Deborah Cardoso

O Ministério Público Eleitoral requereu multa no valor de R$ 25 mil reais.

12/11/2020 16h08 Atualizada há 3 semanas
Por: Weslley Moreira Fonte: Portal SRN

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor da 95ª Zona Eleitoral Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, entrou com representação por prática de propaganda eleitoral irregular contra a comissão Provisória do MDB de São Braz do Piauí e de Deborah Sayonara Santos Cardoso, tesoureira do referido partido. A representação é do dia 10 de novembro de 2020.

Segundo o promotor Leonardo Dantas, "A representada Deborah Sayonara Santos Cardoso não tenha protocolado qualquer pedido de registro de candidatura, ela está sendo reconhecida como candidata substituta para o pleito eleitoral da Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí, após o falecimento de seu pai, Nilton Pereira Cardoso, conforme se extrai de matérias jornalísticas (https://www.politicadinamica.com/ colunas/gustavoalmeida/filhasub stituicandidaturadeprefei toquemorreudecovid191 60488525915324.html e https://www.saoraimundo.com/index.php/mdb-confirma-filha-de-nilton-como-candidata-aprefeita-de-sao-braz-do-piaui/)".

Ainda, segundo o promotor, "Conforme se verifica das imagens e vídeos (conteúdo anexo) produzidos pelos Policiais Militares durante a atuação, os representados promoveram evento público relacionado à campanha eleitoral para o pleito municipal de 2020, no qual se constatou descumprimento das medidas legais e sanitárias de combate à Covid-19, expondo a comunidade local a acentuado risco de violação de sua saúde por meio da proliferação do Novo Coronavírus". 

A Representação do Ministério Público Eleitoral relata que em sede de reunião virtual realizada no dia 05 de novembro de 2020, ficou acordado que os candidatos, coligações e partidos políticos que concorrem nas eleições dos municípios vinculados a 13ª e 95ª Zonas Eleitorais deverão se abster de de promover, incentivar, realizar, participar ou permitir que se realize qualquer ato de campanha que importe em aglomerações, como comícios, carreatas, passearas, caminhadas, bandeiraços, reuniões e eventos em geral relacionados.

Weslley Moreira
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