A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta importante para as prefeituras piauienses: o prazo para envio dos planos de trabalho referentes às chamadas emendas PIX termina no dia 5 de agosto. As transferências, que seguem a modalidade especial prevista na Constituição Federal, são consideradas uma das formas mais ágeis de repasse de recursos da União para os municípios.

A exigência consta na Portaria Conjunta nº 15, publicada no último dia 28 de julho pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a normativa, apenas os municípios que formalizarem seus planos dentro do prazo estarão aptos a receber os valores no exercício financeiro de 2025.

As emendas PIX dispensam convênio ou contrato e permitem o uso direto do recurso pela administração local, desde que dentro das finalidades constitucionais. No entanto, o envio do plano de trabalho detalhado se tornou obrigatório para garantir maior transparência e controle sobre a aplicação dos valores.

A CNM orienta os gestores municipais a darem prioridade ao envio da documentação, evitando a perda de recursos essenciais para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.