TRE/PI julga improcedente ação movida por Carmelita Castro contra Marabá
Os membros do TRE decidiram pelo provimento ao recurso interposto por Raimundo Nonato da Costa França.
No dia 13 de setembro de 2020, o juiz eleitoral da 13ª Zona Eleitoral de São Raimundo Nonato/PI, Carlos Alberto Bezerra Chagas, condenou o suplente de vereador Raimundo Nonato da Costa França, conhecido como “Marabá”, ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil por propaganda negativa eleitoral antecipada. A ação foi apresentada pela prefeita de São Raimundo Nonato Carmelita Castro.
No dia 28 de outubro de 2020, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) decidiram pelo provimento ao recurso interposto por Raimundo Nonato da Costa França para o fim de reformar a sentença de primeiro grau, julgando improcedente a representação, assim, dando a vitória para Marabá.
O processo foi julgado no TRE/PI sob a presidência do Desembargador José James Pereira, sendo Relator o Juiz Agliberto Gomes Machado e presente o Procurador Regional Eleitoral Leonardo Carvalho Cavalcante Oliveira.
O Procurador Eleitoral Leonardo Carvalho apresentou parecer manifestando ciente do acórdão.
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