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Dirceu Arcoverde: Ministério Público emite parecer pela inelegibilidade da candidatura de Abi Balduino Castro

O candidato e vereador, enquanto exercia a presidência do Legislativo Municipal, teve as suas contas julgadas irregulares pelo TCE/PI.

26/10/2020 09h39 Atualizada há 9 meses
Por: Weslley Moreira - (86) 98195 2377 Fonte: Portal SRN
Abi Balduino de Castro (Imagem: Divulgacand/TSE)
Abi Balduino de Castro (Imagem: Divulgacand/TSE)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela inelegibilidade da candidatura de Abi Balduino de Castro, candidato a vereador pelo Partido Progressitas no município de Dirceu Arcoverde/PI. Ele é candidato na chapa encabeçada pelo candidato da situação Reginaldo Gomes (PP). O parecer publicado ontem (25) é assinado pelo Promotor Eleitoral Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro. 

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, Abi Balduino de Castro quando exerceu a Presidência da Câmara Municipal de Dirceu Arcoverde teve as suas contas, relativas aos anos de 2015 e 2016, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, caracterizando irregularidade insanável que configura ato de improbidade administrativa.

Dentre as contas reprovadas, no ano de 2016, destacam-se o atraso no ingresso da prestação de contas mensal, a ausência de peças, a ocorrência de despesas não licitadas com serviços contábeis (R$30.000,00) e de assessoria jurídica (R$22.500,00). 

O Ministério Público Eleitoral, com as informações do TCE, requereu "Que seja a presente ação de impugnação a registro de candidatura julgada PROCEDENTE, reconhecendo-se, assim, a INELEGIBILIDADE de ABI BALDOINO DE CASTRO, na forma do art. 1º, inc. I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990. Da mesma forma, requer-se, consequentemente, o INDEFERIMENTO do presente RRC."

A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura foi ajuizada pela coligação “A MUDANÇA QUE O POVO PRECISA”, composta pelos partidos PT e PSD.

O registro de candidatura ainda será julgado pelo juiz eleitoral da 95ª Zona Eleitoral. 

Weslley Moreira
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