O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, expediu uma recomendação formal ao prefeito de Várzea Branca/PI para que promova, no prazo de 45 dias, uma série de adequações estruturais e funcionais no prédio do Conselho Tutelar do município. A medida foi motivada por uma inspeção realizada pelo promotor Diego de Oliveira Melo, que constatou sérias deficiências no local.

Durante a visita técnica, foram identificados problemas como ausência de acessibilidade, estrutura física comprometida, falta de identificação externa, carência de mobiliário adequado, inexistência de computadores e impressoras, além da ausência de materiais básicos para o funcionamento do órgão. A precariedade compromete a atuação do Conselho e, segundo o MP, causa prejuízos diretos à proteção de crianças e adolescentes da cidade.

A recomendação prevê, entre outras exigências, que o novo prédio do Conselho Tutelar tenha no mínimo duas salas independentes, sistema de climatização eficiente, rede elétrica adequada, banheiros em boas condições, veículos para diligências, além de equipamentos como computadores, impressora e mobiliário. Também foi solicitado apoio de equipe interprofissional com psicólogo, assistente social e servidores de apoio, bem como a garantia de capacitação periódica aos conselheiros.

A Prefeitura de Várzea Branca deverá apresentar, no prazo estipulado, documentos que comprovem o atendimento integral à recomendação, sob pena de medidas judiciais cabíveis.