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Justiça Eleitoral condena candidato Avelar Ferreira por propaganda eleitoral ilegal

Avelar Ferreira foi condenado a pagar multa no valor de R$ 15.000,00 por propaganda eleitoral antecipada.

09/10/2020 14h30 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Fonte: Portal SRN
Imagem: reprodução
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O juiz eleitoral Carlos Alberto Bezerra Chagas, da 13ª Zona Eleitoral, condenou o candidato a prefeito Avelar Ferreira (PSD) ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 por propaganda eleitoral antecipada. A decisão é desta quinta-feira, dia 08. 

Avelar Ferreira foi citado em lives musicais, transmitidas pelo Youtube, como um dos patrocinadores dos eventos artísticos, o que configura violação da lei de propaganda eleitoral; em primeiro lugar, houve a realização de evento intitulado “Live Drive In – Festejos de São Raimundo Nonato”.

De acordo com a decisão: "Com efeito, os vídeos divulgados no Youtube Brasil, referentes aos eventos “Live Drive In – Festejos de São Raimundo Nonato”, e ““LIVE DOS VAQUEIROS NAS FESTIVIDADES DE SÃO RAIMUNDO NONATO”, realizados no dia 29 de agosto do corrente ano, foram comprovadamente patrocinados pelo Representado".

"A gravidade da conduta ilícita, portanto, foge à normalidade e demanda a aplicação de sanção proporcional ao ilícito, bem como suficiente para reprimir e desestimular a sua reiteração. Assim, considero necessário e suficiente o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)", detalha trecho da condenação.

Processo: 0600041-68.2020.6.18.0013