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Política Eleições em Pauta

Pedido de impugnação contra Vitorino Tavares se baseou em decisão já prescrita no TRF1

O desembargador que havia condenado o ex-prefeito, já reconhece a prescrição do crime.

07/10/2020 07h48
Por: Weslley Moreira Fonte: Portal SRN / Portal Mandacaru
Imagem: reprodução
Imagem: reprodução

O Ministério Público Eleitoral interpôs, junto à Justiça Eleitoral, um pedido de impugnação ao Registro de Candidatura do Candidato a prefeito de João Costa, pelo partido dos Trabalhadores, Vitorino Tavares da Silva Neto.

De acordo com a defesa do candidato, o pedido foi baseado na decisão da Quarta Turma do TRF1, do dia 21 de setembro de 2020, em sessão em foi dado provimento parcial à apelação que condenava o ex-prefeito, afastando dele todas as acusações. Na sessão que apreciou o recurso, o Tribunal Regional Federal aplicou a pena de 3 meses de detenção, convertida em pena restritiva de direito. Acontece que no entendimento do relator do processo, na mesma sessão, o desembargador que havia condenado o ex-prefeito, já reconhece a prescrição do crime.

Procurado para se manifestar sobre o pedido de impugnação proposto pelo Ministério Público Eleitoral, o candidato a prefeito de João Costa, Vitorino Tavares disse:

Este pedido se fundamenta em uma ação já prescrita na Justiça Federal. Além disso, nossos advogados já se manifestaram acerca dos fatos. Estou tranquilo pois: em primeiro – o TRF1 afastou todas as acusações que me eram imputadas; segundo – a pena que me foi imposta está devidamente prescrita e abarcando com isto todos os efeitos acessórios que pudessem trazer, inclusive a inelegibilidade. E, por fim, o pedido de registro foi seguindo todo o rito da legislação eleitoral – que diz que o aferimento da elegibilidade deve ser aferida no momento do pedido do registro – e isto foi feito com todas as devidas certidões da justiça estadual, federal e eleitoral”, destacou Vitorino Tavares, atual candidato a prefeito pelo PT, em João Costa.