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Política Eleições em Pauta

Justiça Eleitoral multa pré-candidato por propaganda antecipada em São Raimundo Nonato

Justiça condenou o pré-candidato ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.

12/09/2020 11h49 Atualizada há 1 semana
Por: Redação Fonte: Portal SRN
Imagem: Reprodução
Imagem: Reprodução

Atendendo a pedido formulado em representação eleitoral promovida por o Partido Social Democrático - PSD, a Justiça Eleitoral condenou o pré-candidato a vereador Rony Samuel Negreiros ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.

A representação do PSD tratou da entrevista no dia 04 de março de 2020 à Rádio Serra da Capivara, no Jornal Factorana, em que o pré-candidato fez um discurso anunciando obras na cidade de São Raimundo Nonato/PI, além de enaltecer suas qualidades, pediu voto expressamente e lançou sua campanha antes de ser escolhido em convenção.

De acordo com a legislação, qualquer propaganda eleitoral que ocorra antes de 16 de agosto do ano da eleição é considerada antecipada e, portanto, irregular. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda o pedido de voto explicito.

Na sentença, o juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, da 13ª Zona Eleitoral do Piauí, afirma que não deixa qualquer dúvida que o pré-candidato Rony Samuel Negreiros pediu explicitamente votos, configurando a propaganda eleitoral antecipada.

Este fato, inequivocamente, tem o condão de desequilibrar a disputa eleitoral, pois o Representado antecipou aos demais concorrentes e, em emissora de rádio, apresentou-se como o mais qualificado ao exercício do cargo de vereador e , expressamente, solicitou voto”, cita a sentença.

A decisão nº 0600036-46.2020.6.18.0013 é do dia 11 de setembro de 2020.