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Brasil Reforma Administrati

Governo quer 2 anos de experiência para efetivar servidor público

Segundo o Governo, com a reforma, o período de experiência será uma etapa do concurso público.

04/09/2020 11h57
Por: Redação Fonte: R7 / Portal SRN
Imagem: reprodução
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O Governo Federal apresentou uma proposta de reforma administrativa que muda regras do funcionalismo público e prevê a demissão de servidores por baixo desempenho e a exigência de dois anos de experiência antes que os novos concursados sejam efetivados.

Segundo o Governo, com a reforma, o período de experiência será uma etapa do concurso público, e apenas os candidatos mais bem avaliados serão empossados. Atualmente, as pessoas que são aprovadas em concurso público assumem o cargo imediatamente após a nomeação, com um estágio probatório de dois anos. Apesar de poder ser demitido neste período, já ocupa o cargo efetivamente.

Durante a apresentação da reforma nesta quinta-feira (03), a equipe econômica do Governo explicou que nesse período de experiência o candidato será avaliado, e o concursado deverá mostrar competência para que no final seja efetivado. De acordo com o ministério, a ideia destaca a meritocracia.

De acordo com o Governo Federal, a mudança será válida apenas para os servidores que forem contratados após a possível aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente, não havendo mudança na estabilidade de funcionários antigos.

Tramitação da PEC

 

A primeira fase é a apresentação da PEC, que tem como ponto central o novo regime de vínculos e a modernização organizacional. Em seguida, serão enviados projetos de lei complementares e ordinárias para realizar ajustes na administração pública. Por fim, o texto que for aprovado pelo Congresso Nacional será regulamentado e se torna lei.