Brasil perde R$ 88 bi sem controle fiscal de bebidas

O Brasil perdeu pelo menos R$ 88 bilhões de reais em arrecadação tributária em um ano. Segundo o Anuário da ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação), o valor representa apenas as perdas com sonegação e falsificação no setor de bebidas em 2024

A ausência de rastreabilidade é uma barreira para o combate à sonegação. Hoje, a fiscalização depende da autodeclaração das empresas fabricantes. Isso cria um modelo vulnerável à fraude fiscal, diz o anuário.

Desde 2016, o Brasil perdeu a capacidade de monitorar o volume total de bebidas em circulação no território nacional. A culpa foi o desligamento do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), um sistema criado e gerido pela Receita Federal para fiscalizar em tempo real a produção do setor.

Implantado em 2008, o Sicobe exigia que as fábricas instalassem equipamentos eletrônicos nos maquinários de envase –como sensores e câmeras– que monitoravam cada garrafa ou lata produzida.

As informações eram enviadas aos sistemas da Receita, permitindo o cruzamento de dados com notas fiscais e tributos pagos.

O sistema funcionou por 8 anos e chegou a aumentar a arrecadação em 23% apenas no 1º ano de operação, conforme estimativas do ABCF. Hoje, são R$ 30 bilhões por ano que o governo deixa de arrecadar sem o Sicobe.

Dados da Receita Federal mostram que a média anual de arrecadação com bebidas caiu cerca de 38% em relação ao período em que o sistema estava ativo. Uma pequena recuperação até 2019 foi registrada, mas os valores caem de forma consistente a partir de 2020.

Quando o Sicobe esteve ativo de forma plena, a arrecadação anual deflacionada com bebidas teve média de R$ 5,41 bilhões, com pico de R$ 6,36 bilhões em 2013.

Após a desativação do Sicobe, de 2017 a 2023, a média anual recuou para R$ 3,24 bilhões.

A Receita Federal fala que religar o Sicobe custaria R$ 1,8 bilhão ao ano –para uma arrecadação tributária de R$ 20 bilhões em 2024 segundo a ABCF.

Desses recursos não arrecadados no setor, R$ 56,9 bilhões foram para receitas ilícitas vinculadas ao crime organizado, conforme dados do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

O número é 224% maior do que em 2017 –um ano depois do Sicobe ser desligado. 

A situação se agravou a ponto de organizações criminosas lucrarem mais com o tráfico de bebidas falsificados do que com o de cocaína, diz o FBSP.

Rodolpho Ramazzini, diretor da ABCF, diz que o objetivo não é defender o Sicobe, mas sim garantir o cumprimento da Lei nº 8.918.

A norma determina que a fiscalização deve abranger desde as fábricas até pontos de fronteira, portos, aeroportos, depósitos e locais de transporte. Porém, sem Sicobe, o setor afirma que há um vácuo entre o que a lei determina e o que acontece na prática.