Entrou em vigor a resolução que institui a cobrança pelo uso da água subterrânea em território piauiense. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado no dia (15/05), foi estabelecida pela Resolução CERH nº 02/2025 e marca um novo ciclo na política de gestão dos recursos hídricos conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

A cobrança atinge diferentes segmentos econômicos, com tarifas definidas conforme a finalidade de uso. Para atividades de irrigação, o custo será de R$ 0,005 por metro cúbico. Já indústrias e obras da construção civil pagarão R$ 0,50 por m³. No caso do consumo humano, os valores variam entre R$ 0,05 e R$ 0,15, de acordo com o número de habitantes atendidos.

A arrecadação será direcionada ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos e deverá financiar ações estruturantes nas áreas de conservação, uso racional e infraestrutura hídrica. A cobrança será inicialmente declaratória, com os próprios usuários prestando informações ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA).

A norma também contempla isenções. Agricultores familiares, comunidades tradicionais, famílias registradas no CadÚnico, assentamentos e órgãos públicos não serão cobrados, o que reforça o caráter social da política.

Além disso, a resolução prevê benefício fiscal para usuários em débito: quem optar por quitar valores pendentes à vista, no prazo de até 90 dias, poderá obter desconto de 50%.

Com essa iniciativa, o governo estadual busca estabelecer uma cultura de uso responsável da água subterrânea, preservando o recurso e impondo critérios de equidade e sustentabilidade ao acesso.