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TCE-PI determina bloqueio imediato das contas da prefeitura de São Braz do Piauí

A decisão do conselheiro relator Kleber Eulálio é do dia 18 de agosto de 2020.

20/08/2020 10h59 Atualizada há 5 meses
Por: Redação Fonte: Portal SRN
Prefeito Nilton - Imagem: reprodução
Prefeito Nilton - Imagem: reprodução

O conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí, Kleber Dantas Eulálio, determinou o bloqueio imediato das contas bancárias do município de São Braz do Piauí, no Processo TC/008727/2020.

A decisão é do dia 18 de agosto de 2020, e foi concedida após denúncia de que o ex-prefeito Nilton Pereira Cardoso deixou de encaminhar  documentos  e informações  relativas  à  Prestação  de  Contas  do  Exercício  2019.

De acordo com o processo, "A  conduta  omissiva  do referido  gestor,  no  seu  intuir,  representa  “(...)  nítido  desrespeito  ao  princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado  no  efetivo  controle  da  administração  pública.  (...)”,  razão  pela  qual requer  o  peticionário  que  esta  Relatoria  determine,  cautelarmente,  o  imediato bloqueio das contas do referido ente público municipal."

Na decisão, o TCE-PI determinou conceder  medida  cautelar  determinando  o  imediato  bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí, com base no art. 86, inciso  V,  da  Lei  n°  5.888/2009,  até  que  o  gestor  encaminhe  ao Tribunal  de  Contas  os  documentos  que  compõem  a  prestação  de  contas relativo ao exercício de 2019 apontados no expediente elaborado pela divisão técnica.

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