A Prefeitura de Coronel José Dias/PI publicou o Decreto Municipal nº 23/2025, que reforça o controle sobre a circulação de animais soltos nas vias públicas do município. Atendendo a uma recomendação do Ministério Público, a medida determina que animais encontrados nas ruas serão apreendidos e só poderão ser retirados mediante o pagamento de multa e taxa de manutenção.

De acordo com o decreto, os valores das multas variam conforme o porte do animal: R$ 50,00 para animais de pequeno porte, R$ 100,00 para médio porte e R$ 150,00 para grande porte. Além disso, será cobrada uma taxa diária de R$ 10,00 por animal enquanto estiver no curral municipal.

Os proprietários terão o prazo máximo de 10 dias para realizar a retirada. Caso esse período seja excedido, o destino dos animais será o seguinte:

• Os que não forem resgatados poderão ser leiloados;
• Jumentos serão soltos na zona rural;
• Animais não arrematados poderão ser doados para ONGs e instituições previamente cadastradas.

A prefeitura alerta criadores e proprietários para que mantenham seus animais em locais apropriados, a fim de evitar acidentes, danos ao patrimônio público e penalidades previstas no decreto.