Sábado, 09 de Novembro de 2024
25°C 39°C
São Raimundo Nonato, PI
Publicidade

Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta

A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.

31/10/2024 às 09h00 Atualizada em 01/11/2024 às 10h10
Por: Weslley Moreira / Portal SRN Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
Imagem: Arquivo Agência Brasil
Imagem: Arquivo Agência Brasil

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) notificadas no fim de setembro que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até esta quinta-feira (31) serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.

Notificações

De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples. Dessa forma, as empresas e o MEI que receberam a notificação no fim de setembro têm até o fim de outubro para regularizarem as pendências.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

Weslley Moreira
Sobre o blog/coluna
Weslley Moreira apresenta uma análise dos principais acontecimentos políticos e sociais, com uma abordagem crítica e aprofundada.
Ver notícias
São Raimundo Nonato, PI
29°
Tempo nublado

Mín. 25° Máx. 39°

29° Sensação
1.49km/h Vento
45% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h20 Nascer do sol
05h49 Pôr do sol
Dom 37° 25°
Seg 26° 23°
Ter 31° 22°
Qua 34° 23°
Qui 36° 25°
Atualizado às 19h06
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,74 +0,03%
Euro
R$ 6,15 +0,05%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,38%
Bitcoin
R$ 466,881,42 +0,31%
Ibovespa
127,829,80 pts -1.43%
Publicidade