O economista do banco Santander Italo Franca avalia que as despesas do governo com precatórios são um dos fatores que mais desafiam a política fiscal brasileira. Segundo ele, outras medidas de ajustes nas contas públicas vão depender de como essas despesas serão tratadas.

“Alguns itens vão precisar ser endereçados daqui em diante, como essa evolução do crescimento das despesas de precatório. O país mostrou alguns avanços, mas ainda tem alguns desafios. Principalmente do ponto de vista fiscal, ele [o precatório] acaba sendo um ponto de atenção”, declarou Franca

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, geralmente depois de processos movidos por cidadãos ou empresas. Surgem quando o governo perde uma ação judicial e é condenado a pagar determinado valor sem permissão de recurso.

A equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad projeta que os precatórios, junto com outras categorias, vão pressionar as despesas não obrigatórias –usadas para investimentos. A expectativa é que essa verba diminua 96% até 2029.

Isso se dá porque os gastos com essas dívidas vão entrar nos limites do marco fiscal a partir de 2027, segundo uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Os gastos com sentenças judiciais devem ser de R$ 116bilhões em 2026. Desse valor, R$ 79,3 bilhões são precatórios.

Italo Franca afirma que a explicação das expectativas de gastos pelo governo foi “importante”, mas que os precatórios são um ponto já tido como certo.

“É uma coisa que ainda vai ter que ser discutida ao longo dos próximos meses e anos, como que endereça essa questão”, disse.