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Polícia Política

Câmara pede que STF anule operações da PF em gabinetes de deputados

No entendimento da Câmara, as operações colocam "claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato".

28/07/2020 16h48
Por: Redação Fonte: Uol
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia Imagem: Adriano Machado
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia Imagem: Adriano Machado

A Câmara enviou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) dois pedidos de anulação das buscas e apreensões realizadas pela PF (Polícia Federal) nos gabinetes do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Rejane Dias (PT-PI).

No entendimento da Câmara, as operações colocam "claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato". No documento foi solicitado que as investigações, que correm fora do STF, sejam enviadas à corte.

Na semana passada, a pedido do Congresso, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu uma decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo que previa a realização de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB), investigado por suposto caixa dois em 2014.

Diferentemente do que aconteceu no Senado, na operação de ontem, a PF entrou no gabinete da deputada Rejane, após autorização da ministra Rosa Weber.

O pedido encaminhado hoje, passou pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é assinado pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Coordenação Técnico-Jurídica, Roberto Carlos Martins Pontes.

O secretário-geral pediu para o STF "determinar que, até o julgamento dos embargos, toda e qualquer medida cautelar em sede de jurisdição penal contra membro do Congresso Nacional apenas poderá ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal".

Diferença de operações no Congresso

Há uma semana, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu no STF para barrar uma busca e apreensão no gabinete de Serra. O mandado não foi cumprido sob a alegação de ter sido expedido pela primeira instância da Justiça, onde corre a investigação contra o senador.

A decisão do ministro do Supremo a favor do tucano jogou luz sobre o debate do alcance do foro privilegiado. Em decisões anteriores, o STF já tinha entendido que o foro só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, o que não é se encaixa no caso de Serra e de Rejane, por exemplo.

A ação organizada por Alcolumbre colocou a Polícia Legislativa (cuja atuação é exclusiva para as dependências do Congresso) para barrar a PF enquanto Toffoli avaliava o pedido. O entendimento foi que a operação no gabinete só poderia ser autorizada pelo STF, em razão das prerrogativas de foro do senador.

Na decisão, Toffoli considerou que a decisão da 1ª instância era excessivamente genérica e poderia afetar o atual mandato do parlamentar.

O caso de Serra já tramitou no STF e foi remetido à Justiça Eleitora no ano passado. As investigações apontam que o tucano teria recebido R$ 5 milhões em doações ilegais para eleição de 2014, quando assumiu o posto de senador. Ele nega irregularidades.

Sobre a operação contra o governador e a parlamentar do PT, ontem, a presidente da sigla, e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), condenou a operação contra o governador Wellington Dias e sua esposa e deputada federal, Rejane Dias (PI).

Entenda as operações no Congresso

Rejane Dias

Na manhã de ontem (27), a PF realizou as ações da terceira fase da Operação Topique, que apura desvios que chegam a R$ 50 milhões. O foco da investigação é a secretaria de Educação de Piauí.

Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, que incluem a casa do governador do estado e marido de Rejane, Wellington Dias (PT), a casa do irmão de Rejane e a sede da Secretaria de Educação do estado. O gabinete da deputada também foi alvo, em Brasília.

Paulinho da Força

Em 14 de julho, a PF deflagrou a operação Dark Side, em conjunto com o Ministério Público Eleitoral. O caso corre na Justiça Eleitoral de São Paulo e braço da Lava Jato focado no financiamento de campanhas.

A investigação apura suspeitas de caixa dois nas campanhas eleitorais do deputado de 2010 e 2012, o valor total de arrecadação ilegal seria de R$ 1,7 milhão.

José Serra

A Lava Jato voltou ao Congresso em 21 de julho. O objetivo era cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral em uma investigação sobre eventual caixa dois, com doações irregulares para ocultar a origem ilícita para campanha de 2014 de Serra.

O esquema teria envolvido R$ 5 milhões, movimentados pela simulação de operações financeiras. Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva para empresários e suspeitos de participarem do esquema, Serra não estava entre eles. Além de outros 15 mandados de busca e apreensão.