Entrou em vigor nesta terça-feira (20) o novo decreto do Governo do Piauí que torna obrigatório o controle de ponto para servidores públicos efetivos, terceirizados, contratados temporariamente e prestadores de serviços vinculados à Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (19).

De acordo com o decreto, estão sujeitos à nova regra todos os profissionais com vínculo remuneratório ativo na folha de pagamento do Estado. A iniciativa tem como objetivo reforçar o controle da jornada de trabalho, promovendo maior eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública.

O governador Rafael Fonteles justificou a decisão destacando a importância do aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização do serviço público, garantindo a correta aplicação dos recursos e a continuidade na oferta de serviços de qualidade à população.

A implementação do ponto eletrônico abrange todas as áreas da administração estadual e visa assegurar que os servidores cumpram integralmente suas cargas horárias, contribuindo para uma atuação mais comprometida e eficaz no serviço público.