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MPC e DFAE tentam evitar farra com dinheiro do FUNDEF

O valor bilionário é referente à distorção do cálculo por aluno que deveria ter sido repassado pelo Governo Federal entre os anos de 1995 e 2006.

22/07/2020 10h05
Por: Redação Fonte: Gustavo Almeida, do Política Dinâmica
Governador Wellington Dias (Imagem: Marcelo Fonseca/Estadão Conteúdo)
Governador Wellington Dias (Imagem: Marcelo Fonseca/Estadão Conteúdo)

O Governo do Piauí e seus aliados estão eufóricos com a chegada de R$ 1,6 bilhão em recursos de precatórios do antigo Fundef. O valor bilionário é referente à distorção do cálculo por aluno que deveria ter sido repassado pelo Governo Federal entre os anos de 1995 e 2006. A grana já está na conta do governo e deve ser usada exclusivamente na área da educação.

Para tentar evitar ou pelo menos diminuir uma farra com a verba, o Ministério Público de Contas (MPC) e a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) ingressaram com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). O objetivo é impedir a gestão estadual de praticar possíveis irregularidades no uso dos recursos. 

A representação já foi analisada e o Plenário do TCE-PI acolheu parte dos pedidos. O órgão decidiu notificar o Governo do Estado para que se abstenha de utilizar os recursos até que demonstre o cumprimento de alguns requisitos. Entre eles está o recolhimento integral do dinheiro em conta bancária específica, a fim de garantir a finalidade e a rastreabilidade. 

A medida tenta evitar que o governador Wellington Dias (PT) faça manobra feita antes com empréstimos tomados pelo Governo do Piauí, quando ele tirou o dinheiro da conta específica da operação de crédito e jogou na conta única do Estado, misturando com recursos de outras fontes e dificultando a fiscalização pelos órgãos de controle.

O TCE-PI também aprovou pedido do MPC para que haja comprovação de autorização legislativa para aplicação dos recursos, mediante apresentação da Lei Orçamentária do Estado ou de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais. A gestão terá que apresentar, como anexo da Lei, plano de aplicação de recursos, dando a ele ampla divulgação.

Entre as medidas também estão: a) criar programação orçamentária específica para as despesas relacionadas aos precatórios do Fundef, com vistas a facilitar tanto a gestão dos recursos como a futura prestação de contas; b) criar um detalhamento na classificação por fonte de recursos que permita identificar a destinação do recurso; c) implementar em seu Portal da Transparência um painel específico de acompanhamento dessas despesas; d) abster-se de assinar ordens de serviço até que o plano de aplicação seja aprovado pelo TCE-PI.

O conselheiro Kleber Eulálio, relator da matéria e pai do deputado estadual Severo Eulálio (MDB), aliado de Wellington Dias, destacou ser "imperioso que o Governo Estadual observe a legislação de regência da matéria com vistas à boa e regular aplicação dos recursos". Na semana passada, o deputado Severo Eulálio anunciou que o Governo vai fazer 22 obras na região de Picos, onde ele tem bases eleitorais. As obras devem ser custeadas com recursos do Fundef.

Esse é o maior volume de recursos já recebido, de uma só vez, pelo Governo do Piauí para investimentos na área da educação. Na base aliada, já começou a corrida de deputados pela indicação de obras em suas bases eleitorais. Pelo tamanho do montante e da euforia, os membros sérios dos órgãos de controle vão ter muito trabalho pela frente.