O Parque Nacional da Serra da Capivara poderá voltar a integrar o Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme prevê o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 13/2024, apresentado pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG). A proposta também reinclui outras 18 unidades de conservação no programa e está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

O PDL 13/24 susta parte do Decreto 11.912/2024, que havia retirado essas áreas do PND. A iniciativa também mantém a qualificação de 11 desses parques para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mecanismo que viabiliza a concessão de serviços e a atração de investimentos privados.

Entre os parques contemplados no projeto, além da Serra da Capivara, estão o Parque Nacional de Jericoacoara (CE), os Lençóis Maranhenses (MA), a Chapada dos Guimarães (MT) e o Parque Nacional de Brasília (DF).

Segundo Junio Amaral, a retirada das unidades de conservação do programa fere a previsibilidade e a segurança jurídica para investidores. “O decreto de 2024 traz abusos regulamentares, prejuízos na gestão, manutenção e desenvolvimento dos parques nacionais”, afirmou. O parlamentar defende que as concessões não diminuem o papel do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas, ao contrário, promovem melhorias. “As concessões trazem novos investimentos, potencializam o turismo e ampliam os serviços de proteção e conservação dos parques”, completou.

Criado em 1990, o PND tem como objetivo reorganizar a atuação do Estado na economia, permitindo que a iniciativa privada assuma atividades tradicionalmente executadas pelo setor público, incluindo a administração de bens e serviços da União.

O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a tramitação nas comissões, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado também pelo Senado.