O Governo do Piauí sancionou a lei que institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Social. A legislação, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (09), prevê a emissão gratuita de até 10 mil carteiras de habilitação por ano, com prioridade para estudantes da rede pública estadual.

O programa é voltado principalmente para alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de ampliar o acesso à primeira habilitação, especialmente na categoria A, destinada a motocicletas. Todos os custos do processo — incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, provas e a emissão do documento — serão totalmente custeados pelo Estado.

Em caso de reprovação, os participantes poderão refazer os exames sem custos adicionais, desde que dentro do prazo legal. Caso ultrapassem esse período, só poderão se inscrever novamente após dois anos.

De acordo com o Governo do Piauí, a CNH Social integra uma política mais ampla voltada à inclusão social e ao fortalecimento da segurança no trânsito. Além da carteira de motorista gratuita, os beneficiários também receberão capacetes, incentivando o uso de equipamentos de proteção individual.

A iniciativa visa promover a mobilidade, gerar oportunidades de trabalho e contribuir para a formação de condutores mais conscientes e preparados para o tráfego urbano e rural.