Governo quer que vítimas reembolsadas renunciem a futuras ações contra o INSS

O governo federal está desenhando uma proposta de acordo judicial para que aposentados e pensionistas que recebam de volta o dinheiro descontado fraudulentamente de seu pagamento do INSS renunciem à possibilidade de, no futuro, acionar a Justiça contra órgão.

A ideia é dar segurança tanto às vítimas quanto ao INSS: há uma preocupação de que o órgão sofra uma avalanche de ações judiciais mesmo depois de fazer o reembolso, que deve envolver alguns bilhões de reais.

O governo pretende, com isso, devolver os recursos rapidamente às vítimas ao mesmo tempo em que evita um rombo futuro de proporções gigantescas no INSS.

Ações judiciais podem resultar em precatórios que aumentariam a dívida do órgão e levariam os aposentados e pensionistas a esperarem por anos pela devolução dos recursos.