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União vai destinar mais de R$ 1 milhão para Caracol/PI que tem problemas na transparência de gastos

Caracol recebeu no dia 5 de junho de 2020 o valor de R$ 225.012,12 de apoio financeiro do governo federal.

05/07/2020 12h31 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Portal SRN / Portal da Transparência União / MPPI / Governo do Estado do Piauí
Prefeitura de Caracol/PI (Imagem: reprodução)
Prefeitura de Caracol/PI (Imagem: reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que libera R$ 60,1 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus. O repasse do dinheiro está previsto na Lei Complementar 173, de 2020, sancionada na semana passada. A MP 978/2020 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 4 de junho de 2020.

O crédito extraordinário faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Além da transferência dos R$ 60,1 bilhões, o plano prevê a negociação de empréstimos e a suspensão do pagamento de dívidas com a União estimadas em R$ 65 bilhões.

O auxílio financeiro será dividido em quatro parcelas iguais ao longo do ano. Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar R$ 10 bilhões em ações de saúde e assistência social. Desse total, governadores devem destinar R$ 7 bilhões ao pagamento de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Dinheiro para o município

O município de Caracol/PI recebeu no dia 05 de junho de 2020 a primeira parcela do auxílio emergencial de socorro destinado aos estados e municípios pelo Governo Federal, como mostra extrato. O valor é proveniente da Lei Complementar 173/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. 

A primeira parcela destinada a Caracol foi de R$ 225.012,12. O valor total para o município é de R$ 1.061.025,52 o qual, de acordo com o projeto, será dividido em quatro parcelas e destina-se às ações de saúde e assistência social no combate ao novo coronavírus. A transferência foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional para as contas dos entes no Banco do Brasil.

Casos confirmados

De acordo com os dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, relativos ao coronavírus no município de Caracol. São 24 casos confirmados e nenhum óbito confirmado.

Entre os municípios da região com mais casos confirmados de coronavírus, São Raimundo Nonato apresenta 505 casos, Dirceu Arcoverde 38 casos, Dom Inocêncio 32 casos e Caracol 24 casos.

Problemas com Transparência

O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção de Defesa do Patrimônio Público (CACOP) divulgou os resultados de um levantamento feito para saber quantos e quais municípios do Piauí já disponibilizam links em seus portais da transparência para a divulgação de gastos efetuados com a pandemia do novo coronavírus. O promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, coordenador do CACOP, é o responsável pela iniciativa.

Pela Lei Federal nº 13.979/2019, estados e municípios devem divulgar de forma imediata na internet em site oficial, informações sobre todas as contratações e aquisições que forem feitas para o enfrentamento da pandemia.

O Município de Caracol aparece na relação do mês de junho de 2020 com avaliação prejudicada por impossibilidade de acesso: "Tem portal, mas não tem informações".

Enquanto isso o município de Caracol vem recebendo verba da União.

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