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TCE vai notificar prefeituras de S.R.Nonato, São Braz, Caracol, Fartura, Anísio de Abreu por ultrapassarem limite de gastos

130 municípios ultrapassaram o limite de gasto com pessoal. 35 estão acima do limite de alerta.

02/07/2020 10h27 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Portal SRN
Fotos: Divulgação/TCE-PI
Fotos: Divulgação/TCE-PI

No Piauí, 130 municípios que ultrapassaram o limite de gasto com pessoal serão notificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI. 35 estão acima do limite de alerta, 32 acima do limite prudencial (51,30% - parágrafo único do art. 22 da LRF) e estão sujeitas as vedações constitucionais e 63 acima do limite legal (54,00% - inciso III do art. 20 da LRF).

Na relação de prefeituras que ultrapassaram os limites de gastos com pessoas, os município da região que se destacam são Anísio de Abreu, Caracol, São Braz do Piauí, Fartura do Piauí, Várzea Branca e São Raimundo Nonato.

No topo

O Município de São Braz do Piauí está em primeiro lugar na lista e teve um percentual de 125,76% acima do limite legal de 54%. Fartura do Piauí chegou a 87,50% acima do limite.

Penalidades

Além das vedações impostas ao município, algumas penalidades severas podem atingir os gestores em todo o país com a fiscalização dos órgãos de controle externo. Como exemplo, a aplicação de multas e as acusações de improbidade administrativa junto ao Ministério Público.

Confira abaixo a relação com as prefeituras que estão acima do limite legal:

São Braz do Piauí - PI

São Braz do Piauí - Piauí

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