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Municípios piauienses recebem mais de R$ 39 milhões de repasse do FPM nesta terça-feira

O valor bruto destinado para as prefeituras é de R$ 61.394.677,70

30/06/2020 11h59
Por: Redação Fonte: Portal AZ
Municípios piauienses recebem mais de R$ 39 milhões de repasse do FPM nesta terça-feira (Foto: divulgação)
Municípios piauienses recebem mais de R$ 39 milhões de repasse do FPM nesta terça-feira (Foto: divulgação)

O terceiro decêndio do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nesta terça-feira (30) nas contas das prefeituras piauienses.

O valor bruto destinado ao Piauí é de R$ 61.394.677,70. No entanto, com os descontos da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido é de R$ 39.292.593,73.

Para todo o Brasil o valor do repasse é de R$ 1.847.296.082,08.  A quantia também considera o desconto do Fundeb, pois com ele o montante chega a R$ 2,3 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, no mesmo período ano passado, as prefeituras receberam 3,16% a mais, ou quase R$ 8 bilhões. O levantamento feito pelos Estudos Técnicos mostra que o FPM somará pouco mais de R$ 6,2 bilhões em junho. Ao considerar a inflação, as transferências foram -36%, -15% e agora -22%.

"Precisamos da complementação, no mínimo, até dezembro para mantermos os serviços prestados", destaca o presidente da Confederação, Glademir Aroldi ao falar da queda do Fundo. Ele ressalta: "é nos Municípios que a vida acontece, e para enfrentar a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) é fundamental que o governo pague o mesmo valor de 2019". Sob relatoria do deputado municipalista Hildo Rocha (MDB-MA), a Medida Provisória (MP) 938/2020 pode garantir isso.

Aroldi lembra que a última parcela da complementação da União ao Fundo, por meio do apoio financeiro liberado pela MP 938/2020, entrará até o dia 15 de julho, mas os compromissos assumidos, a paralisação da economia e redução da arrecadação deve perdurar por longo período. O presidente da CNM tem mostrado que o auxílio a Estados e Municípios ajudou, mas não é suficiente. "Os Municípios ficam com a menor fatia do bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais", lamenta.

Do total repassado, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 457.362 milhões. As 166 cidades de coeficientes 4,0 recebem 12,81% ou R$ 295 milhões. Além dos 20% do Fundeb, os prefeitos devem se atentar as vinculações de 15% da saúde e o 1% do Pasep.

 

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