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Notícias dos Colunistas DOIS PESOS

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Ao negar o pedido, o decano do STF ressaltou que o livre provimento de cargos e funções é atribuição discricionária do presidente da Câmara

27/06/2020 11h01 Atualizada há 3 meses
Por: Joe

O Supremo Tribunal Federal vive momentos descompasso em suas decisões. O que decide um ministro não é o mesmo o que decide outro. Isso tem sido uma realidade no âmbito da Corte Constitucional do país.

Por ordem de Alexandre de Moraes, ministro do STF, o presidente Bolsonaro teve revogar a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Os fundamentos da decisão do ministro foram alicerçados na suposta interferência que o presidente estaria fazendo nos relatórios de investigações da PF, “denunciados” por Sérgio Moro, ao deixar o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os fundamentos da decisão de Alexandre de Moraes tiveram como base, também, as fartas notícias de jornais, que fizeram ilações fantasiosas das interferências do presidente, estampadas em capas de jornais e em manchetes de portais da grande mídia.

Isso tudo, além de ter sido uma interferência na competência do Poder Executivo, acabou gerando um mal estar e discórdia entre o presidente Bolsonaro e integrantes da Corte, incluindo Alexandre de Moraes.

Há menos de um mês, a CNN Brasil noticiou que a deputada federal Joice Hasselmann estaria por trás de um escândalo de patrocínio de fake news, que envolvia até criação de CPFs falsos.

Na noite de ontem (26), o ministro Celso de Mello negou uma liminar formulada por 10 deputados federais do Partido Social Liberal (PSL) contra a nomeação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para o cargo de secretária de Comunicação Social da Casa. 

Ao negar o pedido, o decano do STF ressaltou que o livre provimento de cargos e funções é atribuição discricionária do presidente da Câmara, o que torna inviável a intervenção do Poder Judiciário, especialmente quando não há evidência de que o ato tenha violado a Constituição Federal.

O ministro explicou que o mandado de segurança não se pode apoiar em meras afirmações ou em simples conjecturas, sendo necessária prova documental de fatos incontroversos que violaram o direito líquido e certo do impetrante. Segundo ele, os parlamentares não apresentaram qualquer elemento informativo que justifique a conclusão de que o ato do presidente da Câmara teria incorrido em desvio de finalidade.

Os dois pesos e as duas medidas das balanças de Alexandre de Moraes e de Celso de Mello demonstram nitidamente que o Supremo vem decidindo, pelo menos neste caso específico, não à luz da Constituição, mas pelo CPF de quem nomeia.

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