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Cidades Ano de 2017

Prefeito de Caracol envia direito de resposta sobre matéria em que menciona reprovação de contas

"Se trata de uma decisão provisória e de cunho meramente opinativo a referida decisão."

26/06/2020 15h35 Atualizada há 1 ano
Por: Redação Fonte: Portal SRN
Prefeito de Caracol (Imagem: reprodução)
Prefeito de Caracol (Imagem: reprodução)

Atualização às 15:36hs

DIREITO DE RESPOSTA À REPORTAGEM DO SITE PORTAL SRN

Sobre a matéria publicada neste portal acerca do julgamento da prestação de contas do Município de Caracol – PI, realizado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, cabe esclarecer que a decisão foi proferida por uma das Câmaras daquele Tribunal sendo a mesma uma decisão provisória vez que da mesma ainda cabe Recurso de Reconsideração ao Plenário do TCE-PI que dará a palavra final do julgamento no âmbito daquela Corte de Contas.

Ademais cabe esclarecer ainda que o processo somente será encaminhado à Câmara Municipal depois do julgamento do Recurso por parte do TCE-PI, valendo lembrar que até a presente data o Tribunal de Contas ainda não encaminhou para a Câmara Municipal a prestação de contas do exercício de 2016, de responsabilidade do ex gestor Nilson Fonseca, cujo julgamento foi pela reprovação da prestação de contas de 2016, sendo que somente após o encaminhamento do exercício de 2016 será encaminhado o exercício de 2017 para que a Câmara Municipal promova o julgamento final.

Com isso esclarecemos que por se tratar de uma decisão provisória e de cunho meramente opinativo a referida decisão não torna o Prefeito Gilson Filho inelegível, podendo o mesmo concorrer normalmente às eleições municipais deste ano.

GILSON DIAS DE MACEDO FILHO
Prefeito Municipal de Caracol - PI

____________________________________________________

Publicação às 09:43hs

TCE/PI reprova contas da prefeitura de Caracol e prefeito pode ficar inelegível

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou irregulares, por unanimidade, as contas do prefeito de Caracol/PI, Gilson Dias de Macedo Filho, referentes ao exercício de 2017. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O processo teve como relator o conselheiro-substituto Alisson Araújo. O julgamento ocorreu de forma virtual no dia 24 de junho de 2020.

Dentre as irregularidades apontadas, destacam-se o  procedimento Pregão Presencial nº 014/2017, cujo  objeto  foi  a contratação de empresa destinada a locação de veículos destinados ao transporte escolar.

O parecer prévio do TCE/PI será encaminhado para a Câmara Municipal de Caracol para que seja posto em votação. Caso o parecer seja confirmado pela Câmara, o prefeito Gilson Dias de Macedo Filho ficará a partir daquela data inelegível por oito anos.

O Tribunal de Contas também decidiu pela comunicação ao Ministério Público as irregularidades constatadas para a adoção das providencias cabíveis.

São Raimundo Nonato - PI
Atualizado às 13h05 - Fonte: Climatempo
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