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MPPI expede recomendações aos prefeitos da região de São João do Piauí

Os dois são orientados a anular o ato administrativo praticado, que resultou em descontos na remuneração dos professores da rede pública de ensino.

19/06/2020 08h31 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação Fonte: Cidadeverde.com
Imagem: reprodução
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A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí expediu oito recomendações aos prefeitos dos municípios que fazem parte da comarca.

Uma delas é direcionada especificamente ao prefeito e ao secretário de Educação de São João do Piauí e diz respeito a descontos indevidos na remuneração de professores da cidade. Os dois são orientados a anular o ato administrativo praticado, que resultou em descontos na remuneração dos professores da rede pública de ensino. Aos gestores é recomendado ainda que mantenham o valor dos salários, com possibilidade de suspensão apenas sobre a concessão de benefícios, durante esse trabalho, como horas extras, auxílio-transporte e adicionais de insalubridade, podendo ser alterado o prazo final dos contratos temporários.

O promotor de Justiça Jorge Pessoa recomenda que esses profissionais sejam aproveitados nas atividades pedagógicas não presenciais ou em outros serviços essenciais da prefeitura.

As demais recomendações são dirigidas aos prefeitos de Nova Santa Rita, Pedro Laurentino, Capitão Gervásio Oliveira, Lagoa do Barro do Piauí, João Costa, Campo Alegre do Fidalgo e também São João do Piauí.

Os prefeitos dessas cidades são instruídos a criarem em seus municípios os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, seguindo as orientações da Portaria nº 1.445, de 29.5.2020 do Ministério da Saúde.

Uma das funções desses Centros de Atendimento é identificar precocemente os casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2, por meio da qualificação do processo de acolhimento com classificação de risco, visando à identificação da necessidade de tratamento imediato em sala específica para tal atividade.

De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, esses Centros devem ter equipe formada por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. O espaço físico precisa ter no mínimo um consultório e três salas, uma para o acolhimento, uma para a coleta e outra para o isolamento.

 
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