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Política Eleições 2020

Adiamento das eleições: TSE aguarda deliberação do Congresso sobre nova data

Barroso sabe que qualquer alteração na data das eleições depende, obrigatoriamente, de aprovação de uma Emenda Constitucional a ser aprovada pelas duas casas do Congresso.

19/06/2020 07h29 Atualizada há 2 semanas
Por: Weslley Moreira Fonte: Portal SRN
Imagem: reprodução
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A Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso II, prevê a realização das eleições no primeiro domingo de outubro e eventual segundo turno no último domingo do mesmo mês. Qualquer alteração desta data depende obrigatoriamente de aprovação de uma Emenda Constitucional a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2020, as datas caem nos dias 4 e 25 de outubro.

Por isso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, já afirmou que a Justiça Eleitoral não pode fixar uma data para o adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19), ainda que haja consenso entre os especialistas em saúde pública sobre a necessidade de adiar pelo menos por algumas semanas.

“O TSE não apresentou uma proposta fechada para o Congresso Nacional porque esta é uma matéria de deliberação política. Nós oferecemos uma janela, com base nos depoimentos científicos, que vai entre 15 de novembro e 20 de dezembro”, afirmou Barroso após participar de debate virtual que reuniu ainda médicos infectologistas, cientistas e líderes partidários.

Participaram, também, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente. Durante a reunião, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma proposta para diminuir o tempo entre o primeiro e o segundo turno (seriam 15 dias de intervalo), com as seguintes datas: 15 e 29 de novembro.

Segundo o senador, essas datas oferecem condições para que os partidos e a Justiça Eleitoral preservem a responsabilidade e a fiscalização dos recursos públicos utilizados durante a campanha, uma vez que daria tempo de analisar as prestações de contas antes da diplomação dos eleitos. Outras datas foram sugeridas, mas não houve nenhuma definição ou consenso.

O ministro Barroso garantiu que estará em interlocução com Maia e Alcolumbre para levar as preocupações da Justiça Eleitoral em todo esse processo. Já há um consenso pelo adiamento do pleito por algumas semanas, garantindo que seja realizada ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso em janela que varia entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.

Barroso afirmou que o objetivo maior dessa reunião é colher informações técnicas e científicas a respeito do adiamento da Eleição. Segundo ele, o ideal é que a definição seja feita até o dia 30 de junho, em virtude do calendário eleitoral. Ele falou da possibilidade de criação de uma cartilha de orientação para eleitores e mesários sobre como se comportar no dia da votação.

Ele também destacou as discussões que estão sendo analisadas no âmbito da Justiça Eleitoral, tais como a possibilidade de suspensão da identificação do eleitor por meio da biometria para diminuir o contato físico entre os envolvidos. Além disso, o presidente do TSE ainda lembrou que realizar a votação em dois dias implica em um gasto extra de cerca de R$ 180 milhões.

Os custos são relativos à alimentação de mesários e à atuação de militares para garantir a segurança das urnas nos locais de votação de um dia para outro, por exemplo. Já o ministro Edson Fachin afirmou que práticas democráticas são imprescindíveis, especialmente nas crises e emergências. Para ele, manter condição de normalidade faz bem para saúde da democracia.

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