O Governo do Estado do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de até R$ 5,8 bilhões.
De acordo com o texto da proposta, a iniciativa tem como principal objetivo a reestruturação e recomposição do principal de contratos de dívida atualmente vigentes, cujas condições são consideradas menos vantajosas frente às alternativas disponíveis no mercado financeiro. A expectativa da gestão estadual é gerar uma economia de aproximadamente R$ 884 milhões com a nova operação.
Na justificativa apresentada, o governo afirma que a medida representa uma oportunidade estratégica para reorganizar o passivo estadual, substituindo dívidas com juros mais altos por operações com prazos maiores, encargos mais adequados e um fluxo financeiro mais equilibrado. Segundo a equipe econômica, a operação permitirá uma economia significativa nos encargos anuais, além de reforçar a capacidade de pagamento do Estado, sem comprometer a prestação de serviços públicos nem os investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto será analisado pelas comissões competentes da Assembleia Legislativa e, posteriormente, submetido à votação em plenário pelos deputados estaduais.