Congresso domina mais de 60% dos gastos livres do Esporte e Turismo

Dois ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm mais de 60% de suas verbas discricionárias — que não estão reservadas para gastos obrigatórios — sob comando do Congresso Nacional, por meio de emendas parlamentares.

Entenda

• As despesas discricionárias representam uma parcela do Orçamento sobre a qual o Executivo tem liberdade para decidir onde aplicar.
• O montante pode ser usado para investimentos, obras de infraestrutura, compra de equipamentos e o financiamento de outras políticas públicas.
• As emendas parlamentares fazem parte do orçamento discricionário.
• Já as despesas obrigatórias são aquelas que o governo não pode deixar de executar, a exemplo do pagamento do salário de servidores, gastos com a previdência, entre outros.

Levantamento do Metrópoles* aponta que nos ministérios do Esporte e do Turismo o valor total das emendas ultrapassa 60% do orçamento discricionário. Ou seja, parlamentares controlam mais da metade dos recursos disponíveis para investimentos nessas pastas.

O Ministério do Esporte tem R$ 2,7 bilhões livres para serem aplicados em 2025. Do total, R$ 1,7 bilhão, ou seja, 64,33%, é destinado a emendas. Já o Turismo dispõe de R$ 2,4 bilhões de orçamento discricionário, sendo que R$ 1,5 bilhão é controlado por congressistas, o que representa 64,15% do montante.

Outras pastas, como da Integração e Desenvolvimento Regional; Saúde; e Agricultura e Pecuária também concentram uma parcela robusta de emendas. Dos R$ 8,5 bilhões do orçamento discricionário previsto para a pasta sob comando de Waldez Góes, 47,7% são compostos por emendas. Já no Ministério da Saúde, a fatia na mãos dos parlamentares é de 42,8% dos R$ 61,4 bilhões livres.

Rodrigo Prando, sociólogo e cientista político da Universidade Presbiteriana Mackenzie, contextualiza que, nos últimos anos, o Congresso “ficou hipertrofiado em seu poder, ou seja, o Poder Executivo tem menor poder de barganha e manobras em relação ao Poder Legislativo do que antes”.

A situação, explica Rodrigo Prando, pode restringir a autonomia do governo federal. “Tendo o Congresso poder sobre o orçamento, muitas ações e políticas públicas podem ficar reféns de indicações políticas, mormente, por estes partidos ligados ao Centrão”, afirma.

“As políticas públicas levadas a cabo pelo governo federal podem sofrer no bojo desse modelo, já que, não raro, as indicações políticas do uso dos recursos nem sempre observam critérios técnicos e objetivos, bem como a dificuldade, em alguns casos, de se saber o destino dos recursos e a efetividade do investimento realizado”, descreve.

Prando lebra que o governo federal, “nos seus ministérios, tem uma burocracia, funcionários públicos especialistas e elementos de controle das políticas públicas e tudo isso pode ser escanteado quando se prima por uso de recursos públicos por meio de emendas parlamentares sem a devida transparência e avaliação dos resultados”.

À reportagem, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reconheceu a indicação de emendas no orçamento da pasta. “Sim, é verdade que o MTur recebe indicação de emendas parlamentares. O turismo no Brasil tem quebrado todos os recordes históricos. Todos. Inclusive de brasileiros viajando dentro do Brasil, de estrangeiros visitando o nosso país e de número de empregos novos gerados. O setor está muito aquecido, mais do que em qualquer outro momento da história”, disse o titular da pasta.