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MPPI recomenda que municípios evitem gastos excessivos com festas
O MPPI alertou que o descumprimento da recomendação dentro dos prazos estabelecidos poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis
14/04/2025 17h05
Por: Portal SRN
Imagem: Weslley Moreira / Portal SRN

A 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, vinculada ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), emitiu recomendações direcionadas aos prefeitos dos municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Coronel José Dias, Dom Inocêncio, Várzea Branca e São Braz do Piauí. O documento orienta que as gestões evitem realizar contratações de bandas ou promover eventos que resultem em elevados gastos com recursos públicos.

Segundo a recomendação, os prefeitos devem priorizar o interesse público e a responsabilidade na aplicação dos recursos municipais, especialmente diante do cenário de limitações orçamentárias e demandas prioritárias nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

O MPPI alertou que o descumprimento da recomendação dentro dos prazos estabelecidos poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis. A expedição do documento será comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP).

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