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Cidades São João do Piauí

MP ajuíza ação contra prefeito Gil Carlos por improbidade

O órgão requer, ainda, que o gestor seja condenado em custas processuais e demais ônus da sucumbência.

02/06/2020 09h33
Por: Redação Fonte: Vi Agora
Prefeito Gil Carlos (Imagem: reprodução)
Prefeito Gil Carlos (Imagem: reprodução)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, ajuizou ação civil pública contra o prefeito do município de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves, em virtude de irregularidades constatadas na prestação de contas do ano de 2013, que caracterizam ato de improbidade administrativa.

A ação resultou da instauração de Inquérito Civil Público pelo órgão para averiguar supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e verificadas pelo Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI). Constatou-se que, durante o ano de 2013, o gestor municipal descumpriu o limite legal de 54% com despesa de folha de pagamento, gastando 61,69% da Receita Corrente Líquida no município com despesa de pessoal, somando o montante de R$ 17.644.424,33 (dezessete milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos).

“Vale ressaltar que o TCE-PI, por meio do Ofício Circular nº 804/14-GP, alertou o gestor que ele havia ultrapassado o limite legal para gasto de pessoal, informando-o das penalidades e pedindo as medidas necessárias para regularização da ilegalidade, o que não foi atendido”, destacou o representante da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí.

Por este motivo, o MPPI pede a condenação do réu nas sanções do art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que prevê ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. O órgão requer, ainda, que o gestor seja condenado em custas processuais e demais ônus da sucumbência.

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