Os médicos peritos do INSS anunciaram, nesta sexta-feira (11), o fim da greve histórica da categoria, que durou 235 dias. A paralisação foi encerrada após os profissionais assinarem um termo de acordo com o governo federal.

Segundo a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), o termo assinado ainda não atende completamente às expectativas dos servidores, porém “garante a estabilização do conflito classista e a segurança dos peritos”.

A reivindicação da categoria diz respeito à quebra de um acordo assinado no governo de Jair Bolsonaro, que previa a reavaliação das metas individuais de cada trabalhador. Em julho do ano passado, um mês antes do início da greve, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o governo ajustasse o programa de desempenho para aumentar as metas.

Por causa da greve dos servidores, a fila de espera dos beneficiários do INSS atingiu a maior marca desde 2020, quando foi implantado o INSS Digital. Em dezembro, já havia 2,042 milhões de requerimentos pendentes no instituto.

"O modelo ideal de carreira ainda não é uma realidade, mas continuaremos lutando até o fim pela valorização, pelo respeito e pela dignidade que merecemos", explicou a ANMP por meio de nota.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, espera-se que aproximadamente 300 peritos — o que corresponde a 10% do total de profissionais — que aderiram à greve no ano passado, retornem ao trabalho na próxima segunda-feira (14).

O acordo firmado prevê que os médicos em greve irão compensar os dias não trabalhados, e o ministério restituirá os salários descontados.

"Os cidadãos que, porventura, precisarem agendar atendimento, podem utilizar a Central de Atendimento 135 ou acessar o Meu INSS. O atendimento telefônico funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h", disse o órgão em nota.

A instrução para as pessoas que estiverem afastadas do trabalho por até 180 dias é recorrer ao Atestmed, um serviço on-line que permite a perícia por meio de documentos, sem necessidade de comparecimento presencial.

STF e os peritos

A situação envolvendo os peritos chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes, na semana passada, enviou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar a abertura de uma investigação sobre os grevistas. O entendimento do ministro é de que o direito à paralisação não é absoluto e não pode “se sobrepor ao interesse dos segurados que, em grande medida, encontram-se em situação de vulnerabilidade”.

Ainda de acordo com o magistrado, a greve dificultava o acesso da população aos benefícios previdenciários e assistenciais, comprometendo o exercício de seus direitos.