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Projeto contra fake news pode ser votado nesta terça-feira (2)

A ideia é incluir mais artigos responsabilizando cível e criminalmente quem disseminar notícias falsas.

30/05/2020 10h55
Por: Weslley Moreira Fonte: Portal SRN
Leopoldo Silva/Agência Senado
Leopoldo Silva/Agência Senado

Nas últimas semanas, os deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT) apresentaram um projeto para responsabilizar as redes sociais e proibir o uso de robôs que disseminam as fake news. O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já chamada de Lei das Fake News. O texto visa garantir autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais e mensageiros privados para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de causar danos individuais ou coletivos.

O texto prevê que a plataforma deve aplicar a verificação responsável, ao invés de moderação e derrubada de conteúdo que é feito hoje: notificando o usuário e permitindo que ele se manifeste e eventualmente recorra da decisão realizada, o que hoje não acontece.

“A ideia é incluir mais artigos responsabilizando cível e criminalmente quem disseminar notícias falsas.”

O novo texto deve ser discutido em reunião prevista para a próxima terça-feira (2).

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