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Política Eleições em Pauta

Promotor alerta pré-candidatos sobre propaganda antecipada no Piauí

A campanha eleitoral iniciada antes do período permitido pode, a depender da gravidade da conduta, caracterizar abuso de poder.

26/05/2020 14h29
Por: Weslley Moreira Fonte: Redação
Promotor Vando Marques (Imagem: reprodução)
Promotor Vando Marques (Imagem: reprodução)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através do promotor Vando Marques, expediu recomendação aos pré-candidatos, aos partidos políticos, as emissoras de rádio e televisão locais sobre a veiculação de propaganda eleitoral antes do período permitido. O promotor afirmou que a campanha eleitoral iniciada antes do período permitido pode, a depender da gravidade da conduta, caracterizar abuso de poder, punido com inelegibilidade e cassação do registro ou diploma.

A propaganda eleitoral veiculada antes de 16 de agosto, se não estiver nos estritos limites do art. 36-A, caracteriza o ilícito eleitoral previsto no art. 36, § 3º, da mencionada lei, para o qual há previsão de multa de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00.

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