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TCU manda governo publicar nomes de todos que recebem auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania coordena os pagamentos, feitos pela Caixa Econômica Federal.

16/05/2020 10h33 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação Fonte: Poder 360
TCU manda governo publicar nomes de todos que recebem auxílio emergencial

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na quarta-feira (13) que o Ministério da Cidadania divulgue a lista completa de quem recebe e quanto recebe do auxílio emergencial (o coronavoucher), pago durante a pandemia da covid-19. A medida foi proposta pela ministra Ana Arraes e aceita por unanimidade.

Os dados devem ser inseridos no Portal da Transparência do governo federal em até 15 dias depois de cada pagamento. A decisão foi tomada durante a votação da medida cautelar proposta pelo ministro Bruno Dantas, que obrigava à interrupção do pagamento indevido do benefício a militares. No dia anterior, o Ministério da Defesa reconheceu que 73.242 militares estão cadastrados para receber o benefício.

O auxílio de R$ 600 mensais é reservado a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, economicamente mais vulneráveis aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. O valor pode chegar a R$ 1.200 em casos como o de mães solteiras.

O Ministério da Cidadania coordena os pagamentos, feitos pela Caixa Econômica Federal.

No acórdão, o TCU determina que a pasta “adote providências para, no prazo de 15 dias após cada pagamento, incluir no Portal da Transparência as informações referentes a todos os cidadãos contemplados com o auxílio, discriminando a informação por município”.

De acordo com a Caixa, 50 milhões de pessoas já receberam o coronavoucher. Foram liberados R$ 35,5 bilhões.

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