Os gastos dos Estados com os salários do Judiciário aumentaram acima da inflação em 24 Estados em 2024. A maior alta anual foi no Paraná, com um avanço de 29,2% nas despesas com pessoal. Rondônia (26,77%) e Acre (21,5%) fecham o top 3 de maiores aumentos. O índice de preços oficial no período foi de 4,83%.
Só Bahia (3,18%) e Mato Grosso (-5,88%) tiveram variações abaixo do índice de preços. A Justiça mato-grossense foi a única com redução nas despesas no ano passado.
Os dados desta reportagem foram levantados pelo Poder360 no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), plataforma do Tesouro Nacional com base em informações declaradas pelos Estados.
Consideram-se os desembolsos com pessoal dos tribunais estaduais. Brasília não entrou no levantamento porque o orçamento do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) é vinculado à União e as despesas são descritas de forma diferente.
Leia o detalhamento no infográfico:
Os gastos com inativos (aposentados + pensionistas) representam 26,6% do total desembolsado para pagamento de funcionários. Esse percentual varia entre os Estados, e é maior no Rio de Janeiro (35,4%).
DISPARIDADES, PENDURICALHOS E TRANSPARÊNCIA
Para Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, essa disparidade nos salários do Judiciário “aumenta ainda mais as diferenças entre Judiciário e Executivo, em que a gestão e os responsáveis pela política pública têm carreiras menos atraentes”.
Ela diz que seria importante uma classificação melhor nos contracheques divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para melhorar a transparência desses gastos. Há centenas de rubricas diferentes, dificultando a compilação das informações em um padrão.
Os penduricalhos, segundo Sakai, também contribuem para o aumento desses gastos. Ela menciona, por exemplo, que só licença-compensatória custou ao menos R$ 819 milhões ao Judiciário em quase 1 ano.
“Esta licença permite um aumento de até 1/3 das remunerações dos magistrados e tem turbinado contracheques como indenizações, ou seja, não são contabilizadas como remunerações e assim não incidem no teto constitucional, nem recolhem imposto de renda”, declarou.