O governo federal publicou, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que eleva o limite máximo de juros para empréstimos consignados concedidos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa mensal, que antes era de 1,8%, passa para 1,85%.

Para transações realizadas por meio de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, o teto permanece inalterado em 2,46% ao mês.

A decisão foi tomada na 311ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada em 25 de março de 2025. Com isso, a nova regra revoga a Resolução nº 1.367, de 9 de janeiro de 2025, que previa limites superiores. As mudanças entrarão em vigor cinco dias úteis após a publicação da resolução.

A medida afeta diretamente aposentados e pensionistas que utilizam essa modalidade de crédito, garantindo taxas mais controladas e maior previsibilidade financeira para os segurados do INSS.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que preside o CNPS, defendia a manutenção do limite de 1,8% ao mês para empréstimos consignados. Segundo estudo da pasta, não havia necessidade de um novo aumento no teto da taxa. Durante as reuniões do conselho, o tema é apresentado, discutido e votado pelos membros.

O CNPS é composto por 12 integrantes, incluindo representantes do Ministério da Previdência, aposentados e pensionistas, empregadores e trabalhadores. No início do ano, o conselho já havia elevado a taxa de juros de 1,66% para 1,8% ao mês.