A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou uma nota lamentando as propostas de alteração da Lei da Ficha Limpa. A instituição católica afirma se tratar de um retrocesso na luta contra a corrupção no país.

O projeto foi aprovado na Câmara em setembro de 2023 e recebeu parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em agosto de 2024, quando o colegiado ainda era presidido por Davi Alcolumbre (União-AP). Se aprovado, o projeto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“As mudanças contidas nesses PLPs [Projetos de Lei Complementar] desfiguram os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas”, afirma a nota da CNBB.