Vai até esta sexta-feira (21) a Semana Nacional para Regularização de Dívidas com a União. A iniciativa permite renegociação em condições mais flexíveis para quem tem dívida ativa com o governo

A semana é uma iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta é a segunda edição do programa.

Vale para pessoas físicas e empresas.

Os descontos podem chegar a 65% sobre juros, multas e encargos e o pagamento pode ser parcelado em até 114 vezes.

Dívida ativa da União são débitos que não foram pagos no prazo e foram inscritos para cobrança pela Fazenda Nacional.

Quem pode participar da renegociação?

A Semana Nacional da Regularização Tributária é voltada para quem tem dívidas de até R$ 45 milhões inscritas na dívida ativa da União.

Podem aderir:

• Pessoas físicas e empresas com débitos inscritos na dívida ativa da União;
• Dívidas que já estão sendo cobradas judicialmente;
• Débitos que foram parcelados antes e tiveram o parcelamento cancelado;
• Dívidas que estão temporariamente com a cobrança suspensa.

Não podem ser renegociadas:

• Dívidas não inscritas na dívida ativa da União;
• Débitos superiores a R$ 45 milhões.
• Redução de até 65% sobre juros, multas e encargos legais;
• Possibilidade de parcelamento em até 114 meses (quase 10 anos);
• Condições diferenciadas para quem enfrenta dificuldades financeiras.
• Possibilidade de negociar débitos antigos, mesmo aqueles já judicializados;
• Recuperação da certidão negativa de débitos, essencial para empresas que desejam participar de licitações e acessar crédito bancário.

Condições oferecidas

Os descontos e parcelamentos previstos são:

Como aderir?

A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal Regularize, até sexta-feira (21), às 19h.

Passo a passo para negociar sua dívida:

1. Acesse o Portal Regularize
2. Faça login ou crie uma conta, se ainda não tiver cadastro
3. Clique na opção "Negociar Dívida"
4. Escolha a modalidade de transação que melhor se encaixa na sua situação
5. Simule os descontos e o parcelamento disponível
6. Confirme a adesão e realize o pagamento da primeira parcela