O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concedeu anistia a dívidas que ultrapassam R$ 201 mil de famílias assentadas no estado do Piauí. Os beneficiários tiveram os débitos referentes ao Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, perdoados conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (14).

A medida abrangeu os assentamentos Santa Bárbara, em Altos, e Açude Novo, localizado no município de Passagem Franca do Piauí. No primeiro, foram canceladas 23 cobranças, enquanto no segundo, 61 famílias foram beneficiadas. O Santa Bárbara, criado em 2004, possui 806 hectares e capacidade para 25 famílias. Já o Açude Novo, estabelecido em 2005, conta com 2,9 mil hectares, projetados para atender 70 famílias.

A anistia está respaldada pela Lei nº 13.001/2014, que prevê a liquidação de créditos concedidos a assentados da reforma agrária entre 10 de outubro de 1985 e 27 de dezembro de 2013. O dispositivo legal visa regularizar processos antigos e garantir maior transparência na aplicação de recursos públicos.