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Deputada se manifesta contrária à decisão que determina o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário

O Governo Federal poderá usar os recursos nas atividades de combate ao coronavírus

08/04/2020 15h56
Por: Redação Fonte: Cidadeverde
Imagem: Reprodução
Imagem: Reprodução

O Portal Cidade Verde de Teresina veiculou a matéria “Deputada diz que decisão de juiz sobre fundo eleitoral é invasão de competência” e segunda a matéria a deputada federal, Margarete Coelho (Progressistas), se manifestou contrária à decisão do juiz federal, Itagiba Cattra, do Distrito federal, que determina o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário. De acordo com a decisão do magistrado, o presidente da República poderá usar os recursos nas atividades de combate ao coronavírus.

“É uma invasão de competência independente do mérito da questão. Quando se trata de orçamento, é o Poder Executivo quem tem a exclusividade de encaminhar para a Câmara Federal. O Poder Executivo quando mandou essa lei, estava dentro da sua competência. A Câmara votou, aprovou, foi sancionado e virou lei. Que não seja em um controle de constitucionalidade. Se o juiz não chega e diz que a lei é inconstitucional, fora isso é uma invasão de competência e decisão inconstitucional. Quanto o mérito cada um tem a sua opinião”, afirma. 

Na mesma matéria mostra a parlamentar também se manifestando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Elmano Férrer (Podemos), que  pede o cancelamento das eleições 2020 e a unificação com o pleito de 2022. 

“Votamos e fomos votados para um mandato de quatro anos. Foi esse o nosso contrato com o eleitor. Prorrogar por intermédio de lei,  é uma invasão de uma esfera. No Brasil não se respeita mais esses limites. Quem deve dizer o meu mandato é o eleitor. Outro problema é porque tem uns que foram reeleitos e  outros ainda não foram.  Como fica? Alguns vão ficar com oito anos e outros com 10? É muito complicado. Temos que obedecer aos contratos sociais que foram feitos”, explica. 
Maragarete Coelho afirma ser mais razoável a possibilidade de apenas adiar as eleições para o mês de dezembro. Segundo ela, apenas os prazos do calendário eleitoral seriam modificados. 

“Podemos ser confrontados com a realidade. A Constituição diz que a eleição ocorre no primeiro domingo de outubro. Mas em decorrência de uma calamidade pública, de uma pandemia, poderia mudar a data da reeleição. Isso não interfere em nada apenas nos prazos eleitorais. Mas o procedimento eleitoral se mantém”, destacou. 

NOTA

Se a maioria dos nossos parlamentares federais se preocupassem menos com as eleições, não seria necessário uma invasão de competência para destinar fundos para combater uma pandemia.

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