Governo amplia prazo para pagamento do consignado do INSS e do BPC

O governo federal ampliou o prazo para pagamento do empréstimo consignado para beneficiários do INSS e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Com a mudança, o tempo máximo para pagamento passa de sete para oito anos —ou seja, de 84 meses para 96 meses.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, anunciaram nesta quarta (5) a medida, que facilita o acesso e o pagamento da concessão do crédito. A nova regra passa a valer a partir de amanhã.

Lupi afirmou que a medida é estudada há tempos e que vai ser importante para que os beneficiários tenham maior folga no orçamento. "Queremos aliviar um pouco o peso da prestação para ficar mais suave."

A medida, no entanto, não vai ser suficiente para reduzir o endividamento das famílias —mas sim, para aumentar o poder de compra, já que, ao esticar o prazo de pagamento, o valor da parcela diminui.

Menos crédito consignado no mercado por causa do teto de juros

O crédito consignado é alvo de uma queda de braço entre o Ministério da Previdência e os bancos privados desde o início da gestão Lupi.

Para o ministro, a taxa de juros precisa ter um teto baixo para que os endividados consigam pagar os empréstimos. Ele trabalhou pela medida em 2023 junto ao CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) e conseguiu impor uma taxa máxima.

As instituições financeiras passaram então a restringir esse tipo de empréstimo, calculando que não vale a pena cobrir o custo da operação com o baixo retorno oferecido pela taxa de juros do consignado. Atualmente o teto está em 1,8% para o empréstimo pessoal (os bancos defendem 1,99%) e 2,46% para o cartão de crédito.

Em 2024, o volume de concessões do consignado do INSS cresceu30,8% em relação a 2023, para R$ 103 bilhões, segundo o Banco Central.