O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou na 4ª feira (5.mar.2025) o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. O projeto visa assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfrentamento às“defasagens” acumuladas.

Segundo o governo, o programa ainda mitiga os impactos na educação brasileira causados por eventos climáticos extremos e por demais situações de calamidade, associadas a fatores de saúde pública ou de vulnerabilidades territoriais.

O Ministério da Educação oferecerá apoio técnico e financeiro para que Estados e Brasília implementem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem.

Entre os objetivos da política do governo Lula, estão a coordenação de ações necessárias para alcançar as metas e as estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nos planos de educação estaduais, distrital e municipais, em relação à superação das insuficiências e da defasagem de aprendizagens dos estudantes.  

O decreto cita alguns princípios que direcionam a política pública, como:

• igualdade nas condições de acesso, permanência e aprendizagem dos educandos, independentemente de sua origem social, raça, etnia, gênero ou da existência de deficiência;
• promoção da equidade, consideradas as desigualdades presentes nas condições de oferta educativa, a diversidade e a singularidade dos estudantes atendidos, a defasagem do aprendizado e os efeitos da vulnerabilidade social; e
• a formação integral dos educandos, com vistas à incorporação das dimensões cognitiva, socioemocional e cultural nas ações de recomposição das aprendizagens.

Nortearão a operacionalização do pacto 6 eixos. São eles:

• avaliação; 
• currículo;
• organização e mediação pedagógica;
• materiais;
• desenvolvimento profissional; e
• gestão educacional. 

As competências do MEC na política envolvem, além da assistência técnica e financeira, a coordenação e o monitoramento de políticas, programas e ações; e a elaboração e divulgação dos materiais de orientação e das diretrizes para a implementação dos processos de planejamento e reorganização curricular.

Também está determinada a disponibilização de uma plataforma de avaliação e acompanhamento das aprendizagens.