A Caixa Econômica Federal começa a liberar nesta quinta-feira (6) o saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.
A liberação acontece após o governo federal publicar uma medida provisória (MP) na última sexta-feira (28) permitindo a liberação temporária do saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário e não puderam acessar todo o valor do FGTS.
Segundo o governo, a medida vai liberar até R$ 12 bilhões para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores.
O governo ainda ressalta que a medida vale apenas para trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário e foram demitidos até a data da publicação da MP, ou seja, até 28 de fevereiro de 2025.
Depois disso, não há possibilidade de sacar os valores que se enquadram nestas condições.
A Caixa Econômica Federal iniciará o pagamento no dia 6 de março, com valores de até R$ 3 mil, de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS.
A segunda parcela será paga a partir de 17 de junho para valores superiores a R$ 3 mil.
O que é a medida anunciada pelo governo federal?
A medida provisória autoriza a liberação temporária dos valores retidos do FGTS para trabalhadores que foram demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025 e optaram pelo saque-aniversário.
O valor total liberado será de R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.
Quem tem direito a receber os valores liberados?
Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 01/01/2020 e 28/02/2025 têm direito ao pagamento. O trabalhador deve ter saldo na conta de FGTS relativa ao contrato de trabalho.
Como será feito o pagamento?
O pagamento será realizado de forma automática para os trabalhadores que indicaram conta bancária no aplicativo FGTS. Para os demais, o saque poderá ser feito nas casas lotéricas, agências da Caixa e terminais de autoatendimento.
Quando os pagamentos começam?
Os pagamentos começam no dia 6 de março. Para valores de até R$ 3 mil, os recursos serão creditados diretamente na conta bancária cadastrada.
Trabalhadores com saldo superior a R$ 3 mil receberão o restante em uma segunda parcela a partir de 17 de junho.