Sem pente-fino, família de 5 pode receber até R$ 3.578,50 por mês

O acúmulo de diferentes programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e outros dos Estados e das cidades, pode fazer com que uma família pobre com 5 integrantes (que omitam vínculos e não declarem estar vivendo no mesmo endereço) receba até R$ 3.578,50 por mês, sem precisar trabalhar. Seria uma renda irregular, só que a fraude é difícil de ser identificada por operações pente-fino aplicadas de tempos em tempos pelas autoridades. Os detalhes sobre esse tipo de situação estão explicados mais abaixo neste post.

Se a mesma família de 5 pessoas declarar que os seus integrantes têm vínculos entre si e moram no mesmo lugar, a renda básica ficará em até R$ 1.763,50 por mês. Ou seja, R$ 353 para cada 1 dos integrantes desse núcleo familiar. O valor é pago de forma 100% regular e supera o do salário mínimo, que é de R$ 1.412,00. Em 2025, o mínimo vai a R$ 1.509,00 e ainda será menor do que o dos benefícios sociais.

Essa situação de receber R$ 1.763,50 em benefícios foi calculada para uma família hipotética em Goiás que estaria apta a receber todos os auxílios do Estado e da União. Goiás é a unidade da Federação com o maior valor somado de programas de transferência de renda.

Os 5 integrantes dessa família hipotética em teoria não trabalham no mercado formal. Alguns podem fazer serviços eventuais, sem registro em Carteira de Trabalho, e aí aumentar esse valor ao longo do mês –e tudo sem contribuir para a Previdência Social.

O valor R$ 1.763,50 se refere à seguinte situação:

• Bolsa Família – pago pelo governo federal. É de R$ 800 (valor para família com uma criança com até 7 anos e um adolescente). O gasto com o programa em 2024 está projetado em R$ 168,9 bilhões;
• Gás para Todos (a partir de 2025) – R$ 51,50 (um botijão, que tem valor médio de R$ 103, a cada 2 meses). Em 2026, quando estiver totalmente implantado, o custo total desse programa será de R$ 13,6 bilhões. O governo, no entanto, ainda tem dificuldade para encontrar recursos no Orçamento para bancar a iniciativa;
• Pé de Meia – programa federal que dá R$ 200 na matrícula, 9 parcelas de R$ 200 mensais a estudantes do Ensino Médio e R$ 1.000 ao final do ano (R$ 250 em média por mês). Esse benefício custará neste ano R$ 8,2 bilhões para a União;
• programas de transferência local – esses são benefícios goianos pagos mensalmente: R$ 112 do Bolsa Estudo, R$ 300 do programa Dignidade e R$ 250 do programa Mães de Goiás. Segundo o governo goiano, o investimento total nesses pagamentos é de R$ 431 milhões por ano.

Para ter a situação acima é necessário que a família pobre de Goiás tenha um integrante de 60 a 64 anos, outro cursando o Ensino Médio e uma criança na faixa etária de 0 a 6 anos, além do casal que comanda esse núcleo familiar.

Famílias mais numerosas receberiam valor superior de Bolsa Família (o programa paga R$ 142 por integrante) e também mais benefícios estaduais, mas a cifra total do benefício ficaria também mais diluída entre os integrantes desse núcleo.

Outros programas

Há outros programas e auxílios do governo federal e de governos estaduais e municipais que podem ou não ser acumulados com o Bolsa Família.

Eis um resumo dos programas federais de transferência de renda:

• BPC – o Benefício de Prestação Continuada oferece um salário mínimo (atualmente, R$ 1.412) mensal a idosos e a deficientes que não tenham condições de garantir o próprio sustento. Atendeu a 5,6 milhões de pessoas em 2023, com um gasto de R$ 85 bilhões. Para 2024, a projeção é de 111,8 bilhões;
• Seguro Defeso –paga um salário mínimo (R$ 1.412) por mês fora do trabalho a pescadores artesanais na época da piracema. Não é permitido acumular com o BPC. Em 2023, houve cerca de 1 milhão de pescadores atendidos e foram gastos R$ 5,3 bilhões;
• Garantia-Safra – R$ 1.200 pagos a agricultores em áreas com perdas de produção por causa do clima. Foram 568 mil beneficiários em 2023, num total de R$ 400 milhões gastos.

Bolsa Família com outros programas

Do ponto de vista individual, o maior dos auxílios federais é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que oferece um salário mínimo mensal.

É possível ter na mesma família beneficiário de BPC e de Bolsa Família. Neste caso, porém, seria necessário que grupo tivesse ao menos 7 pessoas sem nenhuma renda.

Isso porque uma das condições para se receber o Bolsa Família é ter uma renda familiar por pessoa inferior a R$ 218. Como o BPC entra nessa conta, normalmente ele faz com que a família fique inelegível para Bolsa Família.

Situação semelhante acontece com o Seguro Defeso, que também não é pago a quem recebe BPC.

O governo federal faz verificação periódica de cadastros para que não haja acúmulo indevido de benefícios. Há também um pente-fino mais detalhado em curso, em que estão sendo encontradas situações de pagamento indevido de benefícios a famílias.

Foram excluídas em 2023, por exemplo, 1,7 milhão de famílias formalmente compostas por apenas um integrante e que se entendeu não se tratar de um núcleo familiar verdadeiro.

Essa situação aumentou bastante depois que o governo Bolsonaro afrouxou os critérios para entrada no programa, então chamado Auxílio Brasil, às vésperas das eleições de 2022 –e mesmo antes, durante a pandemia de coronavírus (em 2020 e 2021), quando entendeu-se ser necessário oferecer algum dinheiro para pessoas mais pobres que viviam de bicos e ficaram sem renda por causa do fechamento de vários setores da economia.

Em uma situação hipotética, uma família de 5 integrantes de Goiás que consiga burlar esses controles poderia chegar a R$ 3.578,50 de renda mensal. Ou seja, seriam R$ 715,70 por integrante, o dobro do valor regular mostrado no início deste texto.

Para isso, seria necessário que:

• BPC (R$ 1.412) – um integrante idoso se declararia fora da família, para que sua renda não fosse considerada no cálculo Bolsa Família;
• Bolsa Família unipessoal (R$ 600) – outro integrante diria que constituiu uma família de uma só pessoa, e receberia o valor mínimo do Bolsa Família;
• Bolsa Família (R$ 800) – os 3 integrantes restantes receberiam o valor do benefício que considera uma criança de 0 a 7 anos e um adolescente;
• Pé de Meia (R$ 250) – 1 integrante que cursa o Ensino Médio teria direito ao benefício;
• Programas estaduais (R$ 362) –seriam R$ 112 do Bolsa Estudo ao adolescente e R$ 250 do programa Mães de Goiás para a criança de 0 a 7 anos.
• Auxílio Gás (R$ 154,50 por mês) – o valor considera 3 botijões (um para o idoso, outro para a família unipessoal e outro para os 3 outros integrantes) a cada 2 meses.

Essa situação de burla dos critérios para receber os benefícios sociais é um dos maiores desafios que qualquer governo enfrenta. A administração federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta fazer um pente-fino para combater fraudes. Em 2025, espera reduzir em R$ 25,9 bilhões as despesas por meio de reavaliação desses e de outros benefícios.

Sistemas muito complexos de pagamentos de benefícios para pessoas pobres remetem a uma frase sempre atribuída à antropóloga Ruth Cardoso (1930-2008), que foi primeira-dama do Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 1995 a 2002, e comandou o programa Comunidade Solidária.

Ruth costumava criticar a ineficiência do Estado para controlar a distribuição de verbas aos mais pobres em alguns programas sociais. Dizia que às vezes poderia ser melhor jogar “dinheiro de helicóptero” em uma comunidade carente e deixar a população pegar os recursos diretamente, sem intermediários. E que o custo da burocracia para controlar a distribuição do dinheiro para os mais pobres não conseguia evitar os desvios recorrentes.

O termo “dinheiro de helicóptero” foi popularizado pelo prêmio Nobel de Economia Milton Friedman (1912-2006) no seu célebre artigo “The Optimum Quantity of Money”, de 1969. Naquele momento, Friedman argumentava que, hipoteticamente, a melhor forma de um Banco Central estimular a economia seria distribuir dinheiro diretamente a pessoas que poderiam gastá-lo e aumentar a atividade econômica. Depois de ser popularizado por Friedman, o termo foi usado com diferentes sentidos por diferentes economistas.